Há algumas semanas atrás saiu uma notícia que o MC Guimê teria um projeto de 500 mil reais aprovado em Lei Rouanet para a gravação do seu primeiro DVD. A notícia causou uma breve discussão em um grupo de produtores culturais do Facebook e opiniões foram compartilhadas sob diversos pontos de vista, entre eles: 1) é um produto que não precisa de Lei Rouanet porque o MC Guimê tem dinheiro pra fazer, logo, não deveria utilizar de recursos públicos; 2) só estão enxergando problema porque o cara é funkeiro; 3) a lei não avalia o projeto artisticamente, apenas as partes técnicas e o valor esta dentro da realidade da gravação de um DVD.

Em um MinC do início, bem início, de 2015, vimos Juca Ferreira declarar seus planos de governo para a polêmica lei e entre eles estavam o fim dos 100%. Em um plano ainda confuso, nenhuma forma de arte teria a capacidade de dar ao patrocinador 100% de dedução fiscal. 20% deveria ir para o Fundo Nacional de Cultura. A empresa teria que entrar com parte da verba através de recursos próprios, que não seriam descontados do imposto de renda.

Listemos agora alguns prós e contras da lei, refletindo sobre sua criação e objetivos:

Pros

  • Permite que projetos não comerciais (pelo tema, inovação, tamanho ou abrangência) e projetos de grande porte (que precisam de muita verba), que não teriam outra forma de ser realizado, consigam aporte financeiro para tal.
  • Permite que artes menos populares sejam incentivadas (O principio das cotas de dedução fiscal).
  • Foi criada com o objetivo de incentivar as empresas a investirem em cultura, e de ser temporária.
  • Uma vez que a conta de receitas vs. despesas dos projetos culturais não coincidem, é o que permite a realização de muitos.

Cons

  • As empresas foram apresentadas à Lei Rouanet pelo governo, como forma de dedução fiscal. A política inicial não era de conscientização cultural. Logo, não é de se espantar que muitas trataram/tratam a verba como tal.
  • Os patrocinadores só investiam em quem trazia um bom retorno de mídia, hoje a maioria pensam mais estrategicamente. Porém é uma estratégia voltada para a empresa e não para o cenário cultural.
  • A captação virou um negócio paralelo. Ser aprovado na lei não é difícil, conseguir a captação que é inviável para diversos projetos.
  • Isenta o Estado de mais ações de incentivo à Cultura, deixando o poder de decisão financeiro de quais projetos devem ser incentivados com as empresas.

A lista de ambos os lados poderia se estender imensamente (digam nos comentários quais vocês acham que deveriam ser incluídos), mas esses pontos são suficientes para a discussão/reflexão de hoje.

Enquanto a discussão do MC Guimê fala sobre as questões artísticas e comerciais, o discurso do Juca segue na direção de cumprir o objetivo de tornar a lei temporária: estaríamos acabando com os 100% para que as empresas se acostumassem com a ideia de fornecer verba própria para a cultura. Assim, no futuro, não precisaria de Lei Rouanet, a empresa faria o investimento na cultura por vontade própria, pelos seus benefícios. Estamos “educando” as empresas.

A questão é: é a hora de fazer isso? Qual foi a iluminação que passou na cabeça desse querido de olhar para o cenário cultural brasileiro e falar “estamos prontos!”?

Além de acreditar que as artes sem os 100% voltariam a ser menos incentivadas e que incentivaria as empresas a pensarem na questão comercial dos projetos, indo contra a democratização das artes; eu não compreendo que necessidade é essa de “educar” as empresas com relação aos benefícios de investir em cultura. Olhe os países lá fora e verá que todas já fazem isso, porque no Brasil precisa ser educada? Aliais, talvez eu saiba o motivo, porque desde o inicio a coisa foi meio torta, muito dinheiro e pouco benefício social.

A captação no Brasil virou um negócio paralelo. O motivo pelo qual a maioria dos projetos patrocinados serem das mesmas empresas é porque são elas que detêm o contato com as pessoas certas. As empresas patrocinadoras não se dão ao trabalho de divulgarem o e-mail e telefone dos responsáveis pelo patrocínio. Não divulgam abertamente suas políticas de captação. Ganha quem tiver o melhor contato. Os 10% de captação previstos na Lei só incentiva esse “poder paralelo”.

Em outros países a captação é tratada como negócio, daquele do tipo sério. Uma organização de música para jovens rejeitou o patrocínio de 1 milhão de libras (4.5 milhões de reais) do McDonalds porque as políticas e imagens das empresas não eram compatíveis. A sensação que tenho é que estamos trabalhando como pedintes, quando as empresas esquecem que o dinheiro é público e que colocar o dinheiro que não é nem seu em cultura, faz sua empresa parecer mais legal e socialmente responsável.

Planejamento de comunicação que inclui patrocínio como estratégia, pra quê?

Mas nesse mesmo país que um captador se deu o direito de recusar o patrocínio do McDonalds, a cultura é administrada de forma diferente pelo governo. Já falei dele aqui.

Fato é: eu tenho duvidado se a Lei Rouanet é o melhor negócio. Isenta o governo de ações reais de administração e incentivo público à cultura; e retarda as empresas de desenvolverem suas ações de patrocínio como negócio, estratégia.

Juliana Turano
Bacharel em Produção Cultural pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduada em Gestão Empresarial e Marketing pela ESPM. Idealizadora e gestora do site TagCultural e projetos derivados, trabalhou como produtora de importantes empresas como Grupo Editorial Record, Espaço Cultural Escola Sesc e Rock in Rio, nas edições de Lisboa 2012 e Brasil 2013. Megalomaníaca, criativa, entusiasta da música e do ballet clássico, não perde um espetáculo de dança do Theatro Municipal do Rio de Janeiro ou um festival de música legal. Adora viajar e aproveita suas viagens para assistir espetáculos de importantes companhias como do Royal Opera House e New York City Ballet. Também aproveita para comparar o desenvolvimento cultural de outros países com o do Brasil e sonha que seu país se desenvolva mais nesse campo.

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