SENADORA MARTA SUPLICY E PREFEITO GILBERTO KASSAB EM SEMINÁRIO NA CAPITAL

Marta Suplicy enviou nesta semana à presidenta Dilma Roussef sua carta de demissão do Ministério da Cultura (MinC). É difícil listar as contribuições da ex-ministra para a pasta nos últimos anos. De início, tendemos a considerar sua gestão inexpressiva, ou um retrocesso em algumas áreas. Conheço pouca produção bibliográfica sobre o MinC pós-Gil-e-Juca, mas certamente as análises devem se ampliar em breve e apresentar dados conclusivos sobre a contribuição (ou o inverso) de Ana de Hollanda e Marta Suplicy para a cultura. A carta de demissão serviu justamente para – entre outras coisas oportunamente avaliadas pelo Diário do Centro do Mundo – lembrar do trabalho feito pela então ministra. “Em dois anos aprovamos o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura, a Lei da Cultura Viva, o Marco Civil da Internet, a Lei de fiscalização do Ecad, a PEC da Música, além de ter enviado à Casa Civil, onde aguardam encaminhamento, o Direito Autoral e a Lei da Meia Entrada”, escreveu do documento, em uma espécie de autoelogio, como bem registrou o DCM. Mas, de fato, temos que admitir que a força política de Marta contribuiu para a aprovação de matérias que se arrastavam no Congresso por anos. A citada Lei da Meia-entrada, no entanto, ainda é uma meia-conquista, com o perdão do trocadilho.

A história é a seguinte: a lei que regulamenta a utilização da meia-entrada em eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento foi aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta em 2013, mas depende da regulamentação da Casa Civil e do MinC para ter efetividade. Ou seja: a Lei nº 12.933/2013, que passou por sete anos de ajustes no Congresso, ainda depende de um movimento final aparentemente mais simples e subordinado não mais a bancadas políticas pouco interessadas no assunto, mas sim ao órgão oficial de cultura. A lei estabelece as diretrizes: a principal determina que o mínimo de 40% dos ingressos sejam reservados a estudantes, pessoas com deficiência (e seus acompanhantes, quando necessário) e jovens de 15 a 29 anos que apresentem vulnerabilidade social (cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos). Os idosos não foram incluídos no texto porque já têm o direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, lei federal nº 10.741/2003.

A outra diretriz importante é a padronização nacional do documento de identificação estudantil, determinando quais entidades estão autorizadas a emiti-lo – a saber, a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as uniões estaduais e municipais de estudantes, DCEs, DAs e CAs das universidades. Essa é considerada uma grande vitória pelo movimento estudantil, que atribui à Medida Provisória 2.208/01 a responsabilidade pela situação de irregularidade que o benefício enfrenta hoje. A MP aprovada em 2001, e revogada com a nova lei, tirou a exclusividade destes órgãos na emissão do documento de meia-entrada, acarretando em uma perda de controle e consequente ampliação do número de fraudes. Justamente para evitá-las, a nova lei determina também que as entidades estudantis forneçam um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos alunos. Com certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Presidência da República, as novas carteiras terão um código de barras e um QR Code.

Há um entrave registrado no Artigo 6º da jurisdição, no entanto: a Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da edição de sua norma regulamentadora. Só a regulamentação pode definir como se dará a fiscalização da lei, portanto. Afinal, quais órgãos serão responsáveis por controlar sua aplicação e de que modo o público será informado sobre a porcentagem de ingressos vendidos com desconto? O problema é que não há um prazo para que as normas sejas criadas. Por conta disso, continua sem aplicação esta que é a primeira legislação federal sobre o tema, hoje regulado por meio de leis municipais e estaduais. Antes de se perguntar o que pode ser feito para agilizar o processo – sendo o pressionamento da sociedade civil uma resposta natural para essa questão – devemos perguntar o seguinte: quem perde e quem ganha com a aprovação da lei da meia-entrada? Talvez esteja aí o embargo. Em um cenário de pouca fiscalização, onde comumente grandes eventos não disponibilizam o benefício da meia-entrada, prever qualquer regulação pode despertar temor. É uma possibilidade, mas ainda acho que a nova lei é capaz de equalizar os interesses de todos os setores: produtoras, empresários e público. É certo que isso só irá acontecer se os valores dos ingressos, antes inflados por conta do alto número de meias vendidas, voltarem a ter preços compatíveis com o bolso do brasileiro que está fora da sala de aula.

Adriana Santana
Em trânsito permanente entre o sertão e o litoral baiano, gosta dos dias quentes. Geminiana, com ascendente em Áries e Lua em Aquário, respeita a astrologia. Podem acusá-la de patriota, uma vez que prefere cinema, literatura e música nacional. No entanto, não é bairrista: gosta de sotaques e só viaja para ouvi-los. Na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), se formou em Produção Cultural. Profissionalmente, desenvolve projetos culturais comunitários e presta assessoria de comunicação para eventos. Academicamente, estuda Cultura e Território e Políticas Culturais. Apaixonada por conversas, ainda que despretensiosas, acredita no diálogo e no trabalho colaborativo.

DÊ SUA OPINIÃO