Um espectro ronda o mercado brasileiro de livros — o espectro da Lei do Preço Fixo. Todas as potências dos profissionais do livro unem-se numa Santa Aliança para debatê-lo: os livreiros e editores, sindicatos e legisladores, mesas na Flip e meios de comunicação. É, verdade seja dita, uma ideia que tramita há tempos nos recantos do setor, angariando simpatizantes e o contrário, semeando polêmica por onde passa, evitando um consenso que permita um avanço de um lado ou de outro — prendemo-nos no status quo. E, muito entretanto, o projeto de lei 49/2015 da senadora Fátima Bezerra parece, agora, estar ganhando fôlego no sentido de tornar-se uma realidade negociada cada vez mais palpável. O que, mais uma vez, não impede a controvérsia.

A longa sombra da Amazon, de cauda em seta e dentes afiados, continua a assustar o mercado, o que vem feito desde sua entrada no Brasil no ano passado. Conhecida pela táticas de dumping, de chantagem com autores e editores e seus mandos e desmandos do mercado internacional, aqui as alianças se formam e se desfazem sob a sombra de sua constante ameaça; sua bocarra que, temem, deglutirá o mercado dos livros no Brasil como um todo, este gigante medonho. Na justificativa da PL 49/2015, podemos mesmo ouvir seus ecos:

A fixação do preço de venda do livro ao consumidor final, independente de seu formato, trará garantia ao mercado livreiro nacional da repressão à pratica de Dumping com escopo à dominação de mercado, práticas comerciais heterodoxas e destrutivas aos princípios da livre concorrência…

E o leigo, apesar de tudo, pode estar olhando — de cara amarrada, sem dúvida — e se perguntando: tá, e daí? Mas para que afinal serve essa lei?

O projeto de lei, apelidado de Lei do Preço Fixo, pretende, trocando em miúdos, regulamentar a aplicação de descontos sobre o preço do livro no mercado nacional. A editora fixará o preço final de suas obras e as livrarias estarão legalmente impedidas de aplicar um desconto superior a 10% deste valor final no que estão vendendo, valendo por um ano após o lançamento do livro. Para obras mais velhas, valerá o que vale hoje em dia — desconto à vontade — e o mesmo para obras raras, fora de catálogo e usadas.

A lei objetiva assegurar igualdade de tratamento ao comerciante livreiro, incentivo à ampliação do mercado livreiro nacional, o incremento à oferta de livros, a conceber-se hodiernamente ao livro e a seu conteúdo como elementos de apropriação cultural, intelectual e de informação para elevá-lo à status de produto de importância singular e estratégico protegido pelo Estado, como meio de influência e impulso à elevação do padrão intelectual do país.

Se você acompanha as notícias sobre o mercado do livro e, principalmente, se também mora no Rio de Janeiro, entenderá ao lembrar-se das últimas notícias relacionadas a livrarias independentes da região do centro. A tradicional Livraria Da Vinci, renomada por sua pregressa relevância entre o centro intelectual-literário do Rio, está prestes a fechar as portas. Outras na região da Carioca, já antigas, estão tendo o mesmo destino. E explicam — seu modelo de negócio, em um mundo de grandes redes de livrarias e best-sellers em toda parte, não mais são funcionais, não fecham mais as contas.

Esta lei busca proteger livrarias independentes, sua multiplicidade em diversos pontos do país, mantendo sua saudável pequenez e diversidade bibliográfica, ao suprimir a concorrência das grandes redes que, ao comprar em lotes enormes a preços de atacado, têm a capacidade de praticar descontos substanciais e drenar o público consumidor das livrarias pequenas. A Ameaça Amazon estará neutralizada. Assim, defendem que haverá mais livrarias, mais pontos de acesso à cultura, e todos viveremos em um mercado mais saudável.

Mas será?

Pois enquanto parte do público leitor, quiçá uma parte mais elitizada, chora a morte de livrarias independentes, a outra parte, a parte da massa, mareja os olhos ao mero pensamento de perder seus preços camaradas. Quantos estudantes, adolescentes ou universitários, não dependem das mega-promoções da Submarino para satisfazer seu vício dissimulado pela leitura? Quantos não trincam os dentes ao ver as cifras completas durante uma busca pelas livrarias? Quantos, mesmo sem livrarias pequenas ou grandes fixas em suas regiões, não dependem dos demônios da compra online para terem acesso à leitura? Quantos não diminuirão seu consumo de livros se a lei passar?

Se por um lado vamos promover a difusão das livrarias, também não iremos alienar a parte dos leitores que dependem de uma precificação amigável para a aquisição? Será que não pode haver, na contra-mão da democratização e acesso universal à leitura, também a acentuação de sua elitização? Ou será que estes leitores, mal acostumados pelas grandes redes a comprar livros por menos do que ele supostamente valem, são os que devem se adaptar às novas realidades?

Ao mesmo tempo, a multiplicidade de livrarias aumenta o espaço para bibliodiversidade. Livrarias independentes, sem a dependência de vendas em grande quantidade, podem se dar ao luxo de preencher seus espaços com livros menos expostos, favorecendo nichos obscuros, demandas menores, outras literaturas que não veremos na Saraiva, e isso é importante para um mercado de livros heterogêneo, diverso, vivo e pulsante.

O mercado do livro deveria ser livre de intervenção, ou, como diz o projeto de lei, o livro como objeto cultural e intelectual deve ser protegido pelo Estado? Devemos resguardar as pequenas livrarias, ou elas que estão defasadas com os tempos, seus modelos não funcionam mais, e ou devem adaptar-se às realidades do mercado ou serem engolidas pelos jogadores que o fazem? E o leitor deveria se adaptar ao preço e ao mercado, ou o mercado e o preço que devem se adaptar às possibilidades e necessidades do leitor?

É umas questão de debates, agravada pela mudança de relação entre a editora e a livraria, que também é outro aspecto a se considerar, já que uma vende livros para a outra, ambos amparados pela noção dos descontos que serão feitos e as quantidades que serão vendidas. É um cenário agora obscuro, onde o futuro é incerto e os bolsos — de pessoas, de livreiros, de editores — pesam na incerteza. E, em tempos de crise, este peso também pesa no coração.

Bruno Alves
Paulistano de nascimento, jundiaiense de coração e carioca honorário. Formando em Comunicação Social (Produção Editorial) na Universidade Federal do Rio de Janeiro, é assistente editorial na Bertrand Brasil e leitor de gosto eclético: ama literaturas contemporâneas e ficções de gênero em igual medida. Eventualmente tenta a mão na ficção, com resultados aqui e ali.

2 COMENTÁRIOS

  1. Esse texto me lembrou muito as discussões que o Chris Anderson levanta em dois livros: A Cauda Longa e O Futuro dos Preços. Que falam sobre e-commerce, nicho e valor de estoque.
    É uma questão muito delicada, ao mesmo tempo que eu gostaria de ter uma livraria especializada em cultura na cidade, eu compro muita coisa pela internet por comodidade e preço. Como eles podem reinventar o negócio?
    Tem uma no centro, ali na Praça XV que tem música ao vivo, café e diversas atividades… um mini centro cultural. Essa não tá com cara de que vai fechar ainda.
    E realmente, mexer no preço vai elitizar mais ainda, quem vai sofrer é o consumidor.

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