Já venho querendo escrever sobre esse assunto há algum tempo. Ele chegou a ser cogitado como tema para o meu trabalho de conclusão de curso na graduação, mas acabei optando por outro.

Então chegou a hora de colocá-lo no papel, principalmente por se tratar de uma questão que precisa ser muito pensada e discutida entre a classe da dança: o seu direito autoral.

Enquanto manifestação artística dotada de criatividade, originalidade e de expressão no mundo exterior contemporâneo, a dança  rege-se, juridicamente, pelos princípios do chamado “Direito de Autor”, que é  considerado como uma espécie do gênero “Propriedade Intelectual”e  busca resguardar a subjetividade do vínculo do criador com sua obra, bem como possibilitar-lhe a obtenção de frutos econômicos derivados da exploração comercial da mesma.

No caso da Dança, essa proteção deve estender-se aos coreógrafos, bailarinos, bem como iluminadores, cenógrafos, diretores artísticos ou quaisquer outros profissionais que venham a criar elementos estéticos formadores desta obra de arte.

DAVamos explicar melhor sobre o Direito de Autor: ele compõe-se de dois elementos fundamentais diferentes. O primeiro, o aspecto moral, é a expressão do espírito criador da pessoa, como emanação da própria personalidade do homem na condição de autor de obra intelectual estética. O segundo, é o elemento patrimonial, que auxilia na retribuição econômica da produção intelectual, sobre os proventos que da obra possam surgir, em sua comunicação pública.

No Brasil, o sistema autoral segue os princípios da Convenção de Berna, que garante todos os direitos aos autores, inclusive os de natureza moral. Além disso, a nossa lei nacional prevê também o direito dos titulares conexos, incluindo nesta categoria os artistas intérpretes e Dancers-and-Choreographers-Career-Informationexecutantes, neste caso, os bailarinos. E quando se trata de todo o  elenco de uma companhia de dança, fica a cargo do diretor do grupo autorizar ou proibir as utilizações das imagens de seus integrantes.

Um ponto importante a ser comentado: a lei apresenta a dança como obra protegida na medida em que define como objeto legal “as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma”. Como se depreende desta leitura, a dança foi classificada como obra artística cuja execução precisa ser fixada de alguma forma.  E isso apresenta- se como um elemento limitador.

Vou explicar o porquê disso. A lei considera como “fixação” os processos de retenção da imagem no tempo. Seja no modo estático, como é o caso da fotografia, seja no modo animado, como o audiovisual. Assim, se for interpretada de maneira restritiva, a lei poderia levar à compreensão de que apenas será considerada autoral a dança que tenha sido registrada por fotografias ou filmagens.

E o mais contraditório de tudo isso, é que não é obrigatório o registro formal da obra autoral para sua tutela pelo autor, motivo pelo qual parece então muito menos lógico exigir-se fotos ou vídeos como elementos constituidores de direitos.

Vamos  abordar um pouco a questão dos registros agora.  Dependendo da natureza da obra intelectual, ela poderá ser registrada em diferentes órgãos. Os livros, revistas, poesias, roteiros e demais textos escritos podem ser registrados no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional. As obras de desenho, pintura, gravura e escultura podem ser registrados na Escola de Belas Artes da UFRJ. E as obras cinematográficas ficam a cargo da Coordenação de Atividades Audiovisuais (CAV).

Como se pode reparar, no caso da dança, não há um órgão responsável pelo seu registro.  Só no que diz respeito a seus textos, roteiros ou imagens e não em relação ao conjunto de gestos, expressões e significados que compõem uma obra coreográfica.

O nosso setor é carente de uma regulamentação específica para tal e necessita urgente da criação de um órgão próprio para o registro das criações coreográficas. Como ficamos todos sempre preocupados com o fomento, a disseminação, o reconhecimento e a valorização da nossa prática artística, acabamos não desenvolvendo essa consciência autoral, que irá nos proteger enquanto criadores e/ou intérpretes.

Respeiteodireitoautoral

Bom, essa foi só uma breve introdução! O início de uma reflexão. Vou tentar  me aprofundar mais nesse assunto nos próximos textos, pois é chegada a hora de colocarmos a dança no patamar em que ela merece, sendo valorizada e respeitada na cena e também na lei!

Liana Vasconcelos
Bailarina formada pela Escola Estadual de Dança Maria Olenewa (Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro) e pela Royal Academy of Dance, de Londres. Conta em seu currículo com diversas premiações em concursos nacionais e internacionais. Ganhou, em 2009, o prêmio de melhor bailarina no Seminário de Dança de Brasília e foi agraciada com uma bolsa de estudos para o Conservatório de Dança de Viena. Pertenceu à Cia. Jovem de Ballet do Rio de Janeiro, São Paulo Companhia de Dança e se apresenta como bailarina convidada em diversos festivais de dança no Brasil. É Bacharel em Produção Cultural pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com a monografia “Memória da Dança: Importância, Registro, Preservação e Legado”. Fez parte do elenco da novela “Gabriela”, da Rede Globo de televisão como bailarina/atriz. Foi contratada pela São Paulo Companhia de Dança, como Pesquisadora, para elaborar duzentos verbetes relativos à dança no Rio de Janeiro, para a enciclopédia online “Dança em Rede”, criada por esta companhia. É também colunista de dança no Blog Radar da Produção É bailarina-intérprete e produtora, junto ao diretor Thiago Saldanha e a coreógrafa Regina Miranda, do projeto “Corpo da Cidade”, uma experimentação em vídeodança que busca dialogar o corpo dançante da bailarina clássica com as transformações urbanas que a cidade do Rio de Janeiro vem sofrendo. Atualmente, é bailarina contratada do Corpo de Baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro É apaixonada pelas artes cênicas, espectadora frequente dos teatros do Rio de Janeiro, ama viajar e vive em eterna dança.

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