As Instituições Federais de Ensino Superior (universidades federais e institutos federais tecnológicos) têm até o dia 10 de fevereiro para se inscrever no Edital Mais Cultura nas Universidades, programa instituído conjuntamente pelo MEC e MinC, com valor global de R$ 20 milhões. A finalidade é apoiar ações que articulem a formação, inovação e difusão em arte e cultura. Cada projeto, chamado de Plano de Cultura, devido à abrangência, pode contar com a participação de outras instituições de caráter cultural, artístico ou educacional da região onde será implementado, chamadas de instituições parceiras. Elas são necessárias para garantir que as universidades, habituadas ao modelo vertical de transmissão do conhecimento, criem propostas de fato democráticas e dialógicas.

Anunciado em dezembro de 2013 e só lançado em outubro deste ano, o programa enfrentou 10 meses de espera, gastos na elaboração do texto do edital. Ele determina que cada universidade inscreva apenas um projeto, com orçamento de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhões, a ser executado em 1 ou 2 anos. Alguns dos objetivos visam a descentralização da oferta de cursos de qualificação profissional, cursos técnicos de nível médio e cursos de graduação e pós-graduação nas áreas das linguagens artísticas e o estímulo a ações sobre os saberes tradicionais e populares, a fim de que se integrem às políticas de ensino, pesquisa e extensão. Os projetos devem se identificar com um dos eixos propostos pelo edital, que são bem abrangentes e dão conta da complexidade da cultura. Os critérios de julgamento, menos rígidos em relação à forma, mais preocupados com o alvo de cada ação, merecem ser descritos:

– Envolvimento com a população em situação de vulnerabilidade social: povos e comunidades tradicionais, comunidades rurais, grupos em conflito com a lei, população em situação de rua, pessoas com deficiência, áreas de abrangência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Territórios da Paz) e áreas definidas pelo Governo Federal como Territórios da Cidadania.

– Contribuição para o fortalecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira, abordando temas como: cultura local, cultura rural, cultura do campo, cultura de rua, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura digital, cultura de povos tradicionais, cultura da infância, cultura popular, cultura cigana, cultura hip hop, cultura LGBT, cultura de periferia, cultura quilombola, entre outros.

– Envolvimento da comunidade em que a Instituição de Ensino está inserida.

Até o critério de desempate surpreende. Levando a sério a desigualdade regional e a falta de equilíbrio entre as posições que ocupam as universidades de diferentes partes do país, o programa garante que, em caso de empate na pontuação final, terão preferência as propostas do Norte e Nordeste (ganhando 5 pontos extras) e do Centro-oeste (com 3 pontos), em detrimento das iniciativas do Sul (2 pontos) e Sudeste (1 ponto). Sabemos que essa postura de descentralização não é inédita, mas toda atitude louvável merece ser destacada.

Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o processo de elaboração de um Plano de Cultura está adiantado, e a instituição se mostra atenta às diretrizes do programa. Criada com a missão de desenvolvimento regional, a Univasf tem por objetivo suprir a carência da oferta de educação superior na área de ciências no semiárido nordestino. Ela tem sede em três estados diferentes, com campus em Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Senhor do Bonfim (BA), Paulo Afonso (BA) e São Raimundo Nonato (PI), mas apenas um curso de artes: o de Artes Visuais, em Juazeiro. A grande pergunta é: pra que serve um edital como esse em uma universidade focada nas áreas 1, 2, 3 e 4 do conhecimento (Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias)? A resposta é agradável: serve muito, quando a universidade em questão considera a concepção ampla de cultura e entende a relação entre arte, cultura, ciência e tecnologia como chave para o desenvolvimento.

Tenho acompanhado a elaboração do projeto em Senhor do Bonfim, atenta para o significado do processo. O único curso do campus é o de Licenciatura em Ciências da Natureza, que em breve vai se unir aos cursos de Geografia, Geologia e Ecologia, já aprovados pelo MEC. Mesmo distantes da formação tradicional em artes e cultura, os professores desenvolvem o processo com maestria, fazendo o que poucas instituições se atrevem: convidar os artistas, produtores e agentes sociais para elaborem o projeto em conjunto. Não são convites para integrarem uma proposta já elaborada, em busca de cartas de anuência de instituições parceiras, conforme exigência do edital. Trata-se de um processo de construção coletiva que envolve desde a abertura de portas para que adentrem a universidade até a realização de roda de conversa na principal praça pública da cidade. Afinal, quem melhor conhece as demandas da região do que esses atores? Talvez o projeto que nasça não seja o mais qualificado a se inscrever no Mais Cultura nas Universidades, mas certamente será um dos mais democráticos.

Adriana Santana
Em trânsito permanente entre o sertão e o litoral baiano, gosta dos dias quentes. Geminiana, com ascendente em Áries e Lua em Aquário, respeita a astrologia. Podem acusá-la de patriota, uma vez que prefere cinema, literatura e música nacional. No entanto, não é bairrista: gosta de sotaques e só viaja para ouvi-los. Na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), se formou em Produção Cultural. Profissionalmente, desenvolve projetos culturais comunitários e presta assessoria de comunicação para eventos. Academicamente, estuda Cultura e Território e Políticas Culturais. Apaixonada por conversas, ainda que despretensiosas, acredita no diálogo e no trabalho colaborativo.

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