Foto: Jeff Belmonte

Uma questão ainda recorrente, por incrível que pareça, é se o dinheiro de um patrocínio via Lei de Incentivo é ou não dinheiro público. Muitos defendem que não, muitos defendem que sim, mas para mim depende. Todo recurso fruto de abatimento de imposto deve ser encarado como público, pois sem a lei incentivo, não haveria abatimento de imposto e o dinheiro iria para os cofres da união. No entanto nem todos recursos colocado em projeto aprovado pelo MinC é passível de isenção fiscal, isso vai depender da classificação do projeto.

Entre os artigos 18 e 26

Vamos relembrar como funciona o patrocínio pela lei de incentivo a cultura primeiro. Uma pessoa física ou jurídica transfere recursos para um projeto aprovado pelo ministério da cultura e no ato de sua declaração de imposto de renda, ela deixa de pagar, integral ou parcialmente, o que já destinou para o projeto anteriormente. A variável é o artigo da Lei em que o projeto foi classificado, se artigo 18, 100% de abatimento, ou seja, cada R$ 1 destinado ao projeto será abatido R$ 1 do imposto de renda. Já no artigo 26 é praticada a isenção de 30%, podendo abater ainda mais 30% (aprox.) como despesa operacional, ou seja, a cada R$ 1 destinado para projeto, R$ 0,60 (aprox.) é abatido do imposto.

No ato do patrocínio, o dinheiro é privado, mas uma vez feito o imposto de renda o governo abre mão do recurso já destinado a um projeto aprovado por ele, então no fim o dinheiro é público. Mas a distinção entre os artigos 18 e 26 é muito importante, pois isso define se um projeto é totalmente de dinheiro público ou mesclado com recursos privados.

O papel das empresas

A lei de incentivo é, em certa medida, um atalho entre o imposto e a ponta, cujas empresas servem de ponte para tal. Existem muitas críticas sobre o papel da iniciativa privada nesse processo e de fato o negócio é muito vantajoso para a corporação. Mas mesmos que ela receba 100% de isenção, há ainda um preço a se pagar. Vamos pensar, se um projeto é apoiado em janeiro, o abatimento desse imposto só virá quando da apuração do IRPJ no ano seguinte. Então, a empresa só vai obter esse benefício quase 1 ano depois. Esse mesmo recurso, se em posse da empresa, estaria rendendo em um fundo de investimento qualquer. De certa forma a empresa faz um “empréstimo” com juros zero para o governo.

Por isso que empresas pequenas não tem folego para esse tipo de investimento, pois não tem caixa suficiente rodando que ela possa abrir mão para um projeto cultural. Ainda que mais vantajoso para iniciativa privada, que tem plenos poderes para destinar esse recurso para o projeto que bem entender, a questão não é tão simples quanto parece.

Mais equilíbrio entre volume de recurso e decisão

Uma saída seria a busca por um equilíbrio maior entre a decisão sobre a destinação do recursos e a participação na composição orçamentária de um projeto. Quanto mais a balança orçamentaria pesa para o lado do governo, maior deveria ser sua influência para a destinação de recursos, visando critérios sociais, de distribuição regional e por seguimento e a acessibilidade geral do público. A medida que o investimento privado aumenta de fato, a empresa o poderia ter maior participação no processo decisório.

Concluindo

Quer goste quer não, o recurso de projetos incentivados é encarado como recurso público. Algumas elementos corroboram isso, como por exemplo, as inconformidades na prestação de contas podem virar um processo no Tribunal de Contas da União. Mas para além do risco de um processo, proponentes e patrocinadores precisam ter essa questão clara em mente fazer o uso desse recursos com responsabilidade e compromisso com a entrega. Quem o projeto esta de fato beneficiando? O que ele entrega para a população? Na maioria dos casos, os resultados socioculturais acabam sendo apenas um bônus de um projeto que gera resultados de imagem para as empresas patrocinadoras. A lógica esta invertida. Pensemos sobre isso…

Inté!

 

Thiago Saldanha
Uma pessoa em processo. Todos os dias acordo com fome por informação e tento absorver o máximo que posso. Sinto-me um eterno aprendiz. Estou aproximadamente conectado 85% das horas em que estou acordado e pretendo equalizar ainda mais essa conta entre real e virtual... é preciso equilíbrio nessa vida. Na verdade sou meio fissurado por tecnologias e redes digitais, tanto que comprei meu primeiro celular ainda moleque, economizando dinheiro do lanche e da passagem, enquanto minha mãe achava o Teletrim um máximo. Falando em mãe, ela foi quem me levou para assistir a primeira programação cultural que tenho memória, um teatrinho infantil perto de casa. Anos depois, eu quem estava naquele mesmo palco. Mais um pouco e saí do palco, fui para a coxia e para a técnica. Na sequência a coordenação de palco, a produção e agora a gestão, mas não mais naquele palco e não mais com Teatro, mais ainda na cultura. Sou do mato, do mar e do ar. Meio viciado em adrenalina. Adoro cafés e cerveja. Sagitariano com ascendente em escorpião e quero mais sempre, não que isso signifique que quero muitas coisas. Como há escrito em alguns muros de algumas cidades: as melhores coisas da vida, não são coisas.

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