Sexta-feira passada foi divulgada uma entrevista com Juca Ferreira sobre seu novo desafio à frente do MinC. Em um post passado comentei que a mudança na Lei de Incentivo seria uma das principais pautas do próximo ministro, o que já esta estamos vendo acontecer. Tema bastante polêmico e não consensual, mas que acho importante trazer aqui, sendo esse o principal mecanismo que movimenta o mercado cultural no país.

 

Extra! Extra!

“Juca Ferreira abre fogo contra a Lei Rouanet”

“Juca Ferreira declara guerra à Lei Rouanet”

 

Vamos aos fatos. Sim, o Juca é um dos grandes críticos a Lei, mas quem lê essas manchetes pensa que o cara vai acabar ela amanhã. Sensacionalismo a parte, uma mudança drástica esta no 1º item da To do list Lei Rouanet do Ministro: o fim dos 100% de isenção. Como o bom e velho Jack quero olhar essa questão em partes.

 

Histórico

Esse desejo não é nenhuma novidade. Desde sua gestão anterior (2008-2011), ele já falava do desequilíbrio entre os investimentos públicos e privados no processo de patrocínio cultural via Rouanet. Mas o fim do 100% não se concretizou com a sua saída e baixa adesão na tramitação dessa proposta. O texto sofreu alterações no congresso para, dentre outros, manter os 100%.

 

O que esta em jogo?

A redução do teto de abatimento para 80%, redirecionando os outros 20% para o Fundo Nacional de Cultura. Sendo o FNC, uma verba de administração do MinC, pretende-se com isso mirar um grande problema do patrocínio cultural, a concentração de recursos por região e por proponente. Como disse Juca em entrevista ao O Globo, apenas 20% dos projetos conseguem captar recursos e desses, 80% são projetos do Rio e de São Paulo se concentrando nos mesmo proponentes. Através do patrocínio, o governo terceiriza a direcionamento dos recursos para uma decisão dos patrocinadores. A proposta é trazer 1/5 da verba investida para decisão do próprio ministério.

 

E ele tem razão. Eu também não chamaria de Parceria Publico Privada, quando somente uma das partes arca com todos os custos. Mas também não podemos esquecer que a sem a isenção, praticamente não teríamos o mercado cultural que temos hoje. Não é uma decisão fácil de tomar. Temos um tenso equilíbrio das partes envolvidas e qualquer alteração precisa ser cautelosa para não romper o sistema. Vejamos:

 

O governo
Tem interesse em conquistar mais recurso para defender a diversidade cultural, a publicização da informação, do acesso e da distribuição de verba para a cultura pelas unidades da federação

 

Os profissionais da Cultura (produtores, artistas, técnicos etc)
São os que mais dependem do benefício, que é uma de suas principais fontes de renda.

 

As empresas
Não tem compromisso com o investimento cultural. O fazem, em sua maioria, devido ao benefício fiscal e com objetivo de retorno positivo de imagem com seu publico de interesse, seja pela via sóciocultural, de marketing cultural ou mesmo de relacionamento.

 

Ainda somo dois pontos para problematizar mais a questão:

 

  1. A Lei de incentivo e a Gestão Cultural no Brasil

É preciso também olhar os dados referentes aos projetos aprovados, que, arrisco dizer, também se concentram aqui no sudeste. Eu observei isso quando passei para o outro lado do balcão. Apesar de, na época, trabalhar em uma empresa que tinha interesses em investir em locais fora do eixo, os projetos simplesmente não chegavam. Isso se dava por gaps de planejamento e gestão ou mesmo por falta de sustentabilidade financeira do proponente para manter a empresa desde a inscrição do projeto no MinC até o depósito da primeira parcela de um patrocinador. A gestão cultural é uma grande questão quando juntamos pequenos produtores á iniciativa privada, mas esse não é só um problema do MinC. Em uma visão mais ampla, é uma questão da educação de base no Brasil.

 

  1. A gestão do Fundo e orçamento do MinC

Em 2014 o orçamento do MinC foi de 0,18% do orçamento da União, o que limita bastante a ação do órgão. Redirecionar 20% dos projetos para o Fundo é, de certa forma, um corte de caminho para conseguir mais recursos para programas próprios do Ministério.  Um corte de caminho, mas cheio de obstáculos, pois a gestão do FNC não é tão simples e direta quanto pensamos. Assumo que não sei os detalhes, mas é a verba que entrar no Fundo precisa ser carimbada na origem, se não ela cai no limbo. O que quero dizer é: aumentar a verba do Fundo não resolve o problema orçamentário do MinC.

 

Ponderar é preciso

Penso que a redução do teto de benefício é um objetivo assertivo, mas como fazer isso é que fará toda a diferença. Lembrando que deixamos a agua correr solta por quase 30 anos, desde a criação da Lei Sarney em 1986. Desmamar a iniciativa privada agora, de supetão, pode ser traumático e causar evasão de recursos. O projeto do Procultura como está, não é ruim. Tem pontos de melhoria, mas pontos ótimos também como a intensificação da avaliação dos projetos que aumenta o rigor para um projeto obter 100% de isenção. Acho que esse é o passo 1 para o desmame.

 

Precisamos também reconhecer os programas privados que usam o mecanismo com inteligência, congregando retorno de imagem e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos provindos da isenção fiscal. O que eu estou chamando aqui de responsabilidade é uma seleção pública, aberta, com critérios claros e processo transparente. Nesse direção, cito como exemplo o Programa de Democratização Cultural do Instituto Votorantim.

 

Aventando Consequências

  • A retirada abrupta do benefício de 100% pode sim reduzir significantemente o volume de recursos investidos pela Lei Rouanet. Lembremos que cultura não é cor business de nenhum patrocinador e se amanhã isso começar a pesar no orçamento, qual corte vocês pensam que será o primeiro da fila?

 

  • Há também a possibilidade de uma redistribuição de recursos para outra lei de incentivo. Lei do Esporte e FIA não concorrem com a Rouanet, mas a Lei do Audiovisual sim. Não é certo, pois o investimento em cinema possui um approach diferente para trabalho de imagem, mas vejo sim um risco dessa transferência. No cinema é possível alcançar até 125%, ou seja, a empresa se tornar sócia do filme.

 

  • Interferir agora no processo de aprovação do PL Procultura, vai gerar atrasos e caso o Juca não consiga articular apoio no Senado, ele irá pedir o projeto de volta. Aí voltamos para estaca zero. É consenso que o  mecanismo como está, não está bom para os pequenos produtores e para a política cultural do país. A Rouanet precisa mudar. Talvez o Procultura não seja a mudança ideal, mas, como diz uma velha amiga, o bom é inimigo do ótimo.

 

Para fechar

Acho que o Juca esta no papel dele, como bom sociólogo que é. Se formos para a direção da extinção dos 100%, passaremos por mais 1 ou 2 anos com a Rouanet atual, o que não é muito para quem já viveu 24 anos dessa Lei (a Rouanet é de 1991) e imagino que teríamos um impacto inicial de redução de volume de investimento. Nesse intuito, as empresas precisarão entender que 80/20 ainda é uma grande vantagem para um investimento seja ele social, de retorno de imagem ou de engajamento de stakeholders. Afinal, qual outro projeto dentro da corporação consumiria somente 20% do orçamento para atingir 100% das metas? E Quando digo “as empresas precisarão entender” leiam: nós, produtores e gestores, e o próprio MinC, teremos o desafio de trabalhar esse convencimento.

 

Para além da isenção fiscal existem outros assuntos referentes ao Mecenato, que não precisariam, necessariamente, de uma alteração na legislação, como:

  • Desburocratização da prestação de conta;
  • Flexibilização de rubricas e remanejamentos orçamentários, mitigando a compra de notas, pratica que todos sabemos ser comum no Brasil, principalmente com pequenos produtores;
  • Redução da carga tributária para pequenas produtoras;
  • Inclusão da categoria de produtor cultural para Micro Empreendedor Individual;
  • Facilitação de processos para a captação de pessoa física;
  • Revisão dos sistemas digitais, que hoje são 3: salic web, salic net e novo salic; e
  • Seleção mais criteriosa dos analistas do MinC, para atingir uma melhor e mais eficaz análise de projetos e prestação de contas.

 

A Lei Rouanet é apenas um dos temas para a gestão Juca. Existem outros assuntos super importantes que nossa querida Adriana, aqui do Tag, identificou no seu post da semana passada.

 

Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos, que serão mais emocionantes do que Braking Bad! Enquanto isso, vamos trabalhar!

 

Inté!

 

Pesquisar mais:

 

http://oglobo.globo.com/cultura/juca-ferreira-abre-fogo-contra-lei-rouanet-15258675

 

http://oglobo.globo.com/cultura/especialistas-recebem-com-apreensao-proposta-de-juca-ferreira-sobre-lei-rouanet-15268567

 

http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/para-juca-ferreira-lei-rouanet-e-perversa-e-pouco-democratica/

 

Thiago Saldanha
Uma pessoa em processo. Todos os dias acordo com fome por informação e tento absorver o máximo que posso. Sinto-me um eterno aprendiz. Estou aproximadamente conectado 85% das horas em que estou acordado e pretendo equalizar ainda mais essa conta entre real e virtual... é preciso equilíbrio nessa vida. Na verdade sou meio fissurado por tecnologias e redes digitais, tanto que comprei meu primeiro celular ainda moleque, economizando dinheiro do lanche e da passagem, enquanto minha mãe achava o Teletrim um máximo. Falando em mãe, ela foi quem me levou para assistir a primeira programação cultural que tenho memória, um teatrinho infantil perto de casa. Anos depois, eu quem estava naquele mesmo palco. Mais um pouco e saí do palco, fui para a coxia e para a técnica. Na sequência a coordenação de palco, a produção e agora a gestão, mas não mais naquele palco e não mais com Teatro, mais ainda na cultura. Sou do mato, do mar e do ar. Meio viciado em adrenalina. Adoro cafés e cerveja. Sagitariano com ascendente em escorpião e quero mais sempre, não que isso signifique que quero muitas coisas. Como há escrito em alguns muros de algumas cidades: as melhores coisas da vida, não são coisas.

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