É quase anedótico: a artista visual gasta horas de seu dia ralando na tentativa de criar uma boa ilustração encomendada por uma determinada empresa e, mais tarde, descobre o fruto de seu trabalho utilizado — sem autorização — na capa de um livro aleatório. Em outro país, ainda por cima! Não teria ficado sabendo dessa violação aos seus direitos sem que um solidário leitor reconhecesse a semelhança (não, identidade) de ambos os trabalhos e tomasse as medidas cabíveis para acionar a autora da obra original.

E aí? Má fé da editora, do capista, um conluio, conspiração? No que dá?

Mas não é mero causo de ficção; aconteceu.

Apesar de ser algo que acontece, e que fica ainda mais difícil de se descobrir quando tratamos de pequenos jogadores inescrupulosos do mercado editorial, toda vez nos deparamos com uma situação, no mínimo, constrangedora. É claro que ficará mais difícil que se descubra o uso indevido de uma obra intelectual — texto, arte visual, derivados — quando o autor é de outro país, e não fiscaliza extensivamente onde vão parar os resultados de seu trabalho. Neste caso, como no que aconteceu, dependemos do reconhecimento de alguém que tenha contato com a obra copiada e com a sua originária, e que ainda disponha da boa vontade de alertar o autor que seus direitos estão sendo violados.

Para o próprio editor ou autor que o faz, fez ou fará, no entanto, trata-se de uma prática no mínimo hipócrita: se ele tanto deseja que sua obra seja reconhecida como sua, de sua autoria, e deseja capitalizar em cima dela, como pretende fazê-lo passando por cima de autores — como ele! — para obter o próprio lucro indevido?

É por isso que se diz que o direito autoral é um dos pilares fundamentais sobre o qual se sustenta a atividade editorial e artística: o seu direito de ver sua criação reconhecida como sua, seu direito de explorá-la comercialmente, de modificá-la, de mantê-la longe da publicação, de fazer proveito tanto intelectual quanto patrimonial. Isso vem de longe: desde a criação da prensa tipográfica de tipos móveis, lá no século XVI, por Johannes Gutenberg, que é quando a reprodução de livros tornou-se tecnicamente possível em escala comercial, já temos esforços de governos e corporações para resguardar certos direitos daqueles responsáveis por trazer uma obra — literária, por exemplo — ao público.

Se primeiro os protegidos eram os impressores de livros, que ganhavam de seu monarca um decreto que lhe fornecia exclusividade de impressão de determinada obra, só muito mais tarde poderíamos ver os efetivos criadores da obra, seus autores legítimos, terem tanto seus direitos morais quanto patrimoniais garantidos por seus Estados e os outros. A Convenção de Berna, ao fim do século XIX, é um marco: a primeira e mais influente convenção a dispor sobre os direitos autorais de forma internacional, com o intuito de impedir a reprodução desautorizada em países estrangeiros, de forma a sedimentar normas padronizadas para essa proteção ao redor das civilizações.

O plágio surgiu na Antiguidade como o furto de pessoas livres. Era o crime de cercear a liberdade alheia, sequestrando um cidadão romano para submetê-lo a escravidão ou vendê-lo a outrem, tirando assim dele sua condição fundamental. Este apelido tomou-se — de forma bastante significante — o nome comum do crime que é violar o direito moral do autor, sendo o uso de tal epíteto nesse sentido sendo atribuído ao epigramatista Marcial. Naquela época, não havia lei que dispusesse sobre os direitos a uma obra. É claro, se considerarmos que o trabalho de reprodução ilegal de um livro, por exemplo, seria extremamente dispendioso e nada lucrativo para um possível falsificador. Desta forma, o máximo que podia acontecer era o jovem cidadão se vangloriar falsamente por aí de ser autor de obra X, o que, apesar de não ser ilegal, sempre foi malvisto na civilização. A descoberta equivaleria a virar motivo de chacota, ou de ser tratado como legítimo ladrão — ladrão de liberdade, plagiarius.

Mas este é um crime de ordem moral — de roubar a paternidade de obra alheia, equivalente a, por exemplo, apresentar um trabalho achado na internet em sua faculdade como sendo seu. Tão ruim quanto isso — ou pior, dependendo da pessoa — é cometer a violação na ordem patrimonial, de negar ao autor o aproveitamento econômico da obra que criou. Daí vem a reprodução não-autorizada, a falsificação; lucrar ou deixar de pagar ao legítimo autor da obra pelo seu uso, principalmente em natureza comercial.

Quando, então, o profissional (ou amador) decide imprimir uma capa de seu livro utilizando sem permissão a ilustração de outro, está negando-lhe o dinheiro devido pela exploração comercial deste desenho. Quando se imprime e comercializa exemplares de uma obra não autorizada pelo autor, que ainda não está no domínio público, está também negando-lhe tal direito. E se você reproduz sem autorização e sem crédito algum, implicitamente assumindo a autoria de uma obra que não é sua, veja bem: isso é um combo completo.

Se você quer poder sobreviver de sua arte, se quer que o seu direito seja respeitado, por que o nega aos outros?

Isso não esgota nem de longe as possibilidades e complexidades do direito autoral. Se alguém quiser checar a norma na íntegra, está aqui. Essa vida literária está cheia de contratos, em tudo o que é lugar: contrato de edição de original, de cessão de tradução, de concessão da imagem, de utilização de fontes, de autorização de reprodução… mas o que conta, por trás dessa burocracia, é que todos querem poder, acima de tudo, ter sua obra reconhecida como sua, e ter a autonomia de ganhar dinheiro com a própria produção como for possível. Alguns fazem arte por amor, mas alguns também precisam dela para sobreviver. Não seria a possibilidade de viver com sua produção intelectual um grande incentivo para a arte?

Então, essa é a ideia.


Se quiser saber um pouco mais

MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. São Paulo: Brasiliense, 1987.

Bruno Alves
Paulistano de nascimento, jundiaiense de coração e carioca honorário. Formando em Comunicação Social (Produção Editorial) na Universidade Federal do Rio de Janeiro, é assistente editorial na Bertrand Brasil e leitor de gosto eclético: ama literaturas contemporâneas e ficções de gênero em igual medida. Eventualmente tenta a mão na ficção, com resultados aqui e ali.

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